Mudanças na Nacionalidade Portuguesa: o que você precisa saber em 2025
Portugal está em plena reforma de suas leis de nacionalidade e imigração, com impacto direto na naturalização de brasileiros. Acompanhe abaixo o que muda em 2025.
1. Aumento do tempo mínimo de residência
- O governo propôs estender o período exigido para naturalização:
- Até 7 anos para cidadãos da CPLP (incluindo brasileiros).
- Até 10 anos para demais estrangeiros CNN Brasil+6euronews+6lvpadvogados.com+6Deutsche Welle+8cbn+8Panrotas+8patriacidadania.com.br+12Global Citizen Solutions+12lvpadvogados.com+12lvpadvogados.com+1lvpadvogados.com+1.
- A contagem agora começaria no momento da emissão da primeira autorização de residência, e não mais a partir do pedido patriacidadania.com.br.
2. Exigência de língua e prova de integração cívica
- Além do nível A2 em português, será obrigatório um teste de cultura cívica sobre história, Constituição e normas básicas Global Citizen SolutionsGlobal Residence Indexcbn.
- Também será exigido ficha limpa, sem condenações com pena de prisão efetiva Freshcbn.
3. Fim da cidadania automática por descendência sefardita
- A via de nacionalidade por origem sefardita será encerrada Diário de Notícias.
4. Natimortos e filhos nascidos em Portugal
- Apenas crianças nascidas em solo português com pais residentes legalmente por ao menos 3 anos terão direito automático à nacionalidade Global Residence Index+15Deutsche Welle+15CNN Brasil+15.
5. Revogação em casos de crimes graves
- Brasileiros naturalizados podem perder a cidadania se forem condenados por crimes punidos com pena de 5 anos ou mais dentro dos 10 primeiros anos após naturalizar-se lvpadvogados.com+1lvpadvogados.com+1.
6. Cadência legislativa e prazos
- O Parlamento adiou a votação final para setembro de 2025, após pedidos de audiências públicas e ajustes por parte de partidos lvpadvogados.comlvpadvogados.com.
- Até a aprovação definitiva, vigem as regras atuais (5 anos de residência, sem testes extras) CNN Brasil+4Danielle Bretz+4Diário de Notícias+4.
✅ O que isso significa para você — brasileiro
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Já está em Portugal há ≥5 anos | Aja agora: solicite antes das mudanças entrarem em vigor. |
| Está entre 2–5 anos de residência | Planeje com antecedência e acompanhe a aprovação. |
| Planeja se mudar para Portugal | Avalie o Golden Visa ou residência por investimento para acelerar o prazo. |
| Já entrou com pedido inclusive incompleto após 19 jun/25 | Pode ainda ser regido pelas regras antigas se dentro dos prazos |
Fale com uma especialista e garanta seus direitos antes das mudanças.
